EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR SUPLENTE


Edital do Processo de Escolha Suplementar dos membros do Conselho Tutelar Suplente do Município de Santa Maria de Itabira/MG, referente ao mandato 2020/2024.

Inscrições a partir do dia 20 de dezembro de 2019 ao dia 3 de janeiro de 2020, no horário de 7h30 às 12h30, na Secretaria Municipal de Ação Social.

O processo destina-se à escolha de membros suplentes, para composição do no Conselho Tutelar, para o mandato de 04 (quatro) anos, permitidas reconduções, mediante novos processos de escola (art. 132, ECA, conforme redação da Lei Federal nº 13.824/2019).

Para acessar o edital completo: 

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