PLANO DECENAL MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA MARIA DE ITABIRA/ MG 2020-2030


O presente documento trata do Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do município de Santa Maria de Itabira/ MG. A elaboração desse Plano se dá em consonância à Resolução nº 171/ 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, que estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal.

Atendendo à orientação legal citada acima, esse Plano foi construído de forma articulada e intersetorial entre os diversos órgãos públicos e organizações representativas da sociedade civil e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes.  Conforme orientação técnica, foi constituído Comitê Interinstitucional e Comissão de Apoio para elaboração desse documento. Foi contratada ainda a empresa SMR - Serviço Social e Psicologia, para consultoria, orientação e acompanhamento dos trabalhos.

O Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do município de Santa Maria de Itabira/ MG foi construído em dois momentos articulados e interdependentes. Primeiramente, elaborou-se o Marco Situacional para conhecimento do território municipal, assim como as potencialidades e fragilidades relacionadas às políticas públicas e parceiros e entidades que prestam atendimento à criança e ao adolescente. A partir do conhecimento propiciado pelo Marco Situacional, elaborou-se o Plano de Ação, onde foram consideradas as particularidades do município e as demandas encontradas. O Plano de Ação levou em consideração ainda os eixos, diretrizes e objetivos estratégicos disponibilizados pelo Conanda e considerou metas e prazos para realização em dez anos.

A construção desse Plano se caracterizou em um processo democrático e participativo, realizado em etapas, a saber: criação do Comitê Interinstitucional, designação da Equipe de Apoio, estabelecimento do plano de atividades, formulação do Marco Situacional, formulação do Plano de Ação, discussão em audiência pública, revisão final, aprovação e divulgação. Assim sendo, foram realizados encontros importantes de planejamento, reflexão, discussão, elaboração e deliberações onde o Comitê Interinstitucional, a Comissão de Apoio, representantes da empresa contratada e demais parceiros e interessados puderam compartilhar a construção de novos caminhos para as políticas públicas e ações relacionadas ao atendimento e defesa de direitos das crianças e dos adolescentes do município de Santa Maria de Itabira/ MG.

Para acessar o Diagnóstico e Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Santa Maria de Itabira: 

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