Ação Social


Constitui obrigação da Secretaria Municipal de Ação Social a prática das seguintes atividades:

  • a elaboração de estudos e a execução de programas e projetos de desenvolvimento comunitário, promoção e assistência social;
  • a ação social junto a indivíduos e grupos, visando a sua organização e o desenvolvimento de seus objetivos de melhoria das condições de vida;
  • a prestação de assessoria às entidades comunitárias e de classe, no que se refere a sua organização e ao desenvolvimento de seus objetivos;
  • a proposição e negociação de convênios com órgãos públicos e privados para implementar programas e projetos de desenvolvimento e bem-estar social da população; encaminhar cópia dos convênios para a SMAIC;
  • o relacionamento sistemático com as entidades beneficentes e de serviços sociais do Município, especialmente aquelas subvencionadas pelo Governo Municipal, visando a complementaridade de ações; fiscalizar bimestralmente a aplicação dos recursos  e encaminhar  a SMAIC;
  • o atendimento às necessidades da criança e do adolescente, em coordenação com esforços e iniciativas da sociedade; encaminhar relatório semestral  do atendimento realizado que contemple  ação e numero de atendidos;
  • orientação à população migrante de baixa renda, proporcionando-lhe ajuda e soluções emergenciais; manter registro do atendimento e encaminhar a SMAIC mensalmente;
  • a prestação de apoio aos portadores de deficiência física e ao idoso, mobilizando a colaboração comunitária;
  • a gestão junto a órgãos privados e públicos nas esferas estadual e federal, visando a obtenção de recursos financeiros e técnicos para desenvolvimento dos projetos sociais do Município;
  • elaborar estudos e diagnósticos sobre problemas sociais, planos e projetos de ação integrada; de 2 em 2 anos encaminhar  relatório a SMAIC;
  • supervisionar as atividades de atendimento à criança e ao adolescente, priorizando programas e ações de cunho integrado; encaminhar relatório  mensal a Smaic;
  • Estabelecerprogramação das reuniões e encontros com as associações e movimentos de bairros, e participar de sua realização; encaminhar a SMAIC programação mensalmente;
  • coordenar a organização do cadastro de entidades sociais e associações comunitárias do Município; encaminhar anualmente cadastro a SMAIC;
  • desenvolver ações integradas aos recursos sociais e entidades afins do Município, que assegurem direitos da criança e do adolescente;
  • manter informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes da comunidade que subsidiem a formulação, execução e avaliação dos programas da área; elaborar de 2 em 2 anos diagnóstico da realidade social e disponibilizar  a SMAIC;
  • desenvolver, em articulação com os órgãos municipais afins, serviços de orientação e iniciação profissional para a criança e o adolescente, visando favorecer a motivação para o trabalho, o aprendizado e a convivência social;
  • realizar ações que possibilitem o envolvimento das famílias no processo socioeducativo de seus filhos e assegurem sua integração no meio social;
  • realizar seminários, discussões e debates com a população visando conscientizá-la para a problemática da criança e do adolescente e definir formas alternativas e coletivas de solução;
  • acompanhar e avaliar periodicamente a execução de programas e atividades conveniados ou contratados e encaminhar cópia das avaliações para a SMAIC trimestralmente;
  • definir critérios para o desenvolvimento de programas de apoio ao migrante;
  • assegurar a orientação e apoio às entidades sociais no que se refere a sua criação, registro e renovação de registro, organização e funcionamento administrativo, celebração e alteração de convênios, termos de compromisso e outras formas de obtenção de subvenções e auxílios e através do convênio com Interrassociação de bairros e enviar relatório à SMAIC;
  • desenvolver a execução de programas emergenciais e atendimento a desabrigados e vítimas de desabamentos, enchentes e outros infortúnios, em coordenação com a Comissão Municipal de Defesa Civil;
  • manter registros atualizados dos carentes atendidos pelo Município; através do sistema informatizado disponibilizar relatórios mensal para a SMAIC;
  • providenciar o atendimento à população, aplicando critérios de legibilidade socioeconômica no que concerne a auxílios financeiros e outros;
  • realizar análises socioeconômicas e sindicâncias que subsidiem os serviços de concessão de auxílios pela Secretaria e  registrado no sistema e colocar à disposição da SMAIC;
  • dirigir os serviços de ajuda à população carente no processamento de sua documentação;
  • manter registros de dados e informações sobre cada caso, visando o encaminhamento correto e, quando necessário, o seu acompanhamento;
  • encaminhar à rede de saúde municipal as pessoas que necessitem atendimento médico especial;
  • organizar e manter atualizado o cadastro de fundos e recursos sociais do Município e manter à disposição para verificação in loco;
  • prestar informações e orientar os interessados quanto às exigências legais para instituição e registro de entidades sociais e formas de obtenção de subvenções e auxílios;
  • analisar e encaminhar a SMAIC,os requerimentos e renovações do registro, concessão de subvenções e recursos, devidamente informados, segundo as normas e critérios da Secretaria;
  • manter informações atualizadas sobre entidades em fase de registro ou de sua renovação e prestar esclarecimentos aos interessados sobre seu andamento e manter à disposição para verificação in loco;
  • acompanhar o desenvolvimento de sistemas  de  dados da Secretaria, mantendo contatos com o de Informática da Secretaria Municipal de Administração e cuidando da atualização tecnológica de seus serviços;
  • cuidar da requisição, controle e distribuição de material de consumo, acompanhando o processo de compras e sua requisição à Seção de Almoxarifado;
  • administrar e supervisionar tecnicamente as obras executadas por  meio de mutirão ou com a colaboração de entidades comunitárias.

 

teste

© Prefeitura Municipal de Santa Maria de Itabira 2018 - Todos os direitos reservados.